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Lei Número: 481/2016 Data: 13/06/2016
(LEI MUNICIPAL Nº 481 2016)
Estabelece o índice anual de reajuste salarial dos Servidores Públicos efetivos e estáveis constantes do Quadro da Saúde do poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins-TO, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL No 481 201619052021.pdf (1.19 MB)
Lei Número: 480/2016 Data: 09/05/2016
(LEI Nº 480/2016 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 480 201619052021.pdf (1.92 MB)
Lei Número: 479/2016 Data: 09/05/2016
(LEI Nº 479/2016 INSTITUI O CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E INDUSTRIAL EM BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E INDUSTRIAL EM BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 479 201619052021.pdf (2.38 MB)
Lei Número: 478/2016 Data: 25/04/2016
(LEI Nº 478/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 478 201619052021.pdf (5.01 MB)
Lei Número: 477/2016 Data: 26/02/2016
(LEI Nº 477/2016 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 477 201619052021.pdf (3.77 MB)
Lei Número: 476/2016 Data: 12/02/2016
(LEI Nº 476/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 476 201619052021.pdf (1.37 MB)
Lei Número: 474/2015 Data: 30/12/2015
(LEI Nº 474/2015 Altera a quantidade de cargo de agente Comunitário de Saúde - ACS constante do ANEXO ÚNICO da Lei nº 462, de 27 de abril de 2015.)
Altera a quantidade de cargo de agente Comunitário de Saúde - ACS constante do ANEXO ÚNICO da Lei nº 462, de 27 de abril de 2015, e dá outras providências.
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LEI No 474 201519052021.pdf (1.00 MB)
Lei Número: 475/2015 Data: 21/12/2015
(LEI Nº 475/2016 AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA .)
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 475 201519052021.pdf (2.35 MB)
Lei Número: 473/2015 Data: 30/11/2015
(LEI 473/2015 CRIA DEPARTAMENTO E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - DDL).)
CRIA DEPARTAMENTO E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - DDL)
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473 de 201512052021.pdf (1.10 MB)
Lei Número: 472/2015 Data: 16/11/2015
(LEI N° 472/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E PROGRAMAS E SERVIÇOS VINCULADOS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E PROGRAMAS E SERVIÇOS VINCULADOS.
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472 de 201508032021.pdf (1.09 MB)
Lei Número: 471/2015 Data: 16/11/2015
(LEI N°471 DE 2015 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODAS OCUPANTES NO CARGO DE A.S.G)
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODAS OCUPANTES NO CARGO DE A.S.G: MARIA APARECIDA DOMINGOS, ALESSANDRA MOURA DA SILVA BARROS, IVANETE GOMES DOS SANTOS E LEILA DA SILVA SOUSA).
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471 de 201508032021.pdf (1.96 MB)
Lei Número: 470/2015 Data: 21/10/2015
(LEI Nº 470 /2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI Nº 416/2013 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI Nº 416/2013 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 470 201508062021.pdf (1.37 MB)