Publicações

LEI 701/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA BRASILÂNDIA DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 700/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EDUCADOR FÍSICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 699/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "INSTITUI O PROGRAMA "UNIFORMIZANDO O FUTURO EM UM NOVO TEMPO" QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE UNIFORMES COMPLETOS, MATERIAIS ESCOLARES, DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 698/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AO FORMADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 697/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DE DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 696/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, REVOGA A LEI 254 DE 07 ABRIL DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUL. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 695/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 "FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR GERAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 694/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VIAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONCEDIDAS COMO INDENIZAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SERVIÇO OU INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS"

LEI 693/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

LEI 689/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO LAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 688, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 687/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "