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LEI Nº 682/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ENTRE MUNICÍPIOS, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO E EDUCAÇÃO"

LEI Nº 681/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE MUNICÍPIOS, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA COMPREENDIDOS NO ESPECTRO DO SUS"

LEI Nº 680/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 679/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 678/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE 507/2017 - QUE INSTITUI O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

FICA CONCIDO PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDSON SERAFIM DE BARROS, CARGO EFETIVO DE GARI, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2025.

FICA CONCEDIDO PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA GERMINA DO NASCIMENTO, CARGO EFETIVO DE PROFESSORA, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR E LOTAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FREDERICO BEZERRA DE GOVEIA, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA I, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 0094/2025 RESOLVE EXONERAR GIOVANNA GOVEIA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 0092/2025 NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IVONETE INÁCIO DE OLIVEIRA LEITE, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE COMPRAS, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 0091/2025 NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA CAROLINE SANTOS BUENO PUGA, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE ASSISTÊNTE ADMINISTRATIVO, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 0014/2025 RESOLVE EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IVONETE INÁCIO DE OLIVEIRA LEITE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.