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Prefeitura Municipal de

Brasilândia

Trabalhando Para o Bem de Todos

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Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Decreto	0057/2020	28/08/2020	(DECRETO MUNICIPAL Nº 0057/2020)	"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, PRÉ-CAMPANHA E NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei	565/2020	10/08/2020	(LEI Nº 565/2020)	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.276,85 ( TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	564/2020	10/08/2020	(LEI Nº 564)	" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei	562/2020	10/08/2020	(LEI Nº 562/2020)	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.878,24 ( TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto	0040/2020	31/07/2020	(DECRETO MUNICIPAL Nº 0040/2020)	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	563/2020	03/07/2020	(LEI Nº 563)	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Decreto	036/2020	01/07/2020	(DECRETO 036/2020)	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO.
Decreto	0037/2020	01/07/2020	(Decreto)	Exonerar a pedido a Servidora Manoela Matos da Costa, do cargo Comissionado de ADS - 2 Assessor Direto da Educação.
Portaria	0030/2020	01/07/2020	(portaria)	Lotar a Senhora Rosana Silva Matos, titular do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal de Educação.
Decreto	0035/2020	30/06/2020	(DECRETO MUNICIPAL Nº 0035/2020)	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS Á SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto	0032/2020	09/06/2020	(DECRETO MUNICIPAL Nº 0032/2020)	"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 0028/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR O CONTAGIO PELO CORONARIVUS, COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Decreto	0034/2020	05/06/2020	(DECRETO MUNICIPAL Nº 0034/2020)	ESTABELECE O ÍNDICE ANUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS CONSTANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.