| Tipo | Número | Publicação | Título | Resumo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 576/2021 | 18/01/2021 | (LEI 576/2021) | Dispõe sobre a criação do Diário Oificial Eletrônico do Município de Brasilândia do Tocantins-TO e dá outras providências. |
| Lei | 575/2021 | 18/01/2021 | (LEI 575/2021) | ''Altera a redação do Artigo 3° da Lei 541/2018, de 31 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre o percentual dos valores a ser cobrado do ITBI das áreas rurais dos assentamentos dos programas fundiários, Laje 1 e Laje 2 no Município de Brasilândia do Tocantins-TO, e dá outras disposições legais.'' |
| Lei | 573/2021 | 18/01/2021 | (LEI 573/2021) | Dobra a Carga Horária do Cargo de Enfermeiro do Município de Brasilândia do Tocantins - TO, para 40 horas semanais, e dá outras disposições legais''. |
| Lei | 572/2021 | 18/01/2021 | (LEI 572/2021) | Autoriza a administração pública municipal contratar pessoal, por tempo determinado, e dá outras providências. |
| Lei | 571/2021 | 18/01/2021 | (LEI 571/2021) | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, criando a Diretoria Administrativa dentro da Secretaria Municipal de Administração e o cargo de Diretor Administrativo, e dá outras providências. |
| Lei | 570/2021 | 18/01/2021 | (LEI 570/2021) | Atribui nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências. |
| Decreto | 0063/2020 | 13/10/2020 | (DECRETO) | "nomeia servidor |
| Lei | 566/2020 | 16/09/2020 | (LEI) | Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei N° 555/2019 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
| Portaria Nomeação | 0041/2020 | 01/09/2020 | (Portaria) | "Dispõe sobre nomeação e lotação de cargo de provimento em comissão" |
| Decreto | 0057/2020 | 28/08/2020 | (DECRETO MUNICIPAL Nº 0057/2020) | "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, PRÉ-CAMPANHA E NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Lei | 565/2020 | 10/08/2020 | (LEI Nº 565/2020) | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.276,85 ( TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Lei | 564/2020 | 10/08/2020 | (LEI Nº 564) | " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
