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Lei Número: 654/2024 Data: 11/03/2024
(LEI N° 654 /2024, - Fica a Administração Pública Municipal autorizada a contratar, por tempo determinado.)
Lei nº 654/2024, Autoriza A Administração Pública Municipal Contratar Pessoal, Por Tempo Determinado, E Dá Outras Providências
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Lei Número: 653/2024 Data: 11/03/2024
(Lei Municipal nº 653/2024, Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a conceder benefício de ajuda de custo ao (s) médico.)
Lei Municipal nº 653/2024, Autoriza o poder executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa médicos pelo o brasil que exercerem atividades no município de Brasilândia do Tocantins-TO.
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Portaria Número: 0034/2024 Data: 05/03/2024
(PORTARIA Nº 0034/2024 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR MANOEL QUIRINO VIEIRA.)
FICA CONCEDIDO, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DE 05 DE MARÇO DE 2024, AO SERVIDOR EFETIVO CARGO DE MOTORISTA, MANOEL QUIRINO VIEIRA, DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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Portaria Número: 0031/2024 Data: 01/03/2024
(PORTARIA Nº 0031/2024 CONCEDIDO O PEDIDO DE LICENÇA A SERVIDORA FRANCISCA GERMINA DO NASCIMENTO MOREIRA.)
FICA CONCEDIDO A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR UM PERÍODO DE 01(UM) ANO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2024, A SERVIDORA EFETIVA CARGO DE PROFESSOR, FRANCISCA GERMINA GERMINA DO NASCIMENTO MOREIRA, DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, LOTADA NO CMEI.
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Decreto Número: 0014/2024 Data: 01/03/2024
(DECRETO Nº 0014/2024 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR DIVINO FERREIRA SE SOUSA.)
FICA EXONERADO, A PEDIDO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2024, O SERVIDOR DIVINO FERREIRA DE SOUSA, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.
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Lei Número: 648/2024 Data: 16/02/2024
(LEI Nº 648/2024 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 0012/2024 Data: 16/02/2024
(DECRETO Nº 0012/2024 EXONERAR A PEDIDO DA SERVIDORA A Sra ELIENE RODRIGUES MOREIRA MELO.)
FICA EXONERADA, A PEDIDO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2024, A SERVIDORA ELIENE RODRIGUES MOREIRA MELO, O CARGO DE ODONTOLOGO, LOTADA NA SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO. ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO EFEITOS EM 02 DE JANEIRO DE 2024.
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Lei Número: 651/2024 Data: 15/02/2024
(LEI Nº 651/2024 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.)
FICA CRIADO O CARGO DE VIGIA DE RUA NOTURNO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 02 DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS.
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Lei Número: 649/2024 Data: 15/02/2024
(LEI Nº 649/2024 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DO SERVIDOR.)
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO SERVIDOR E OCUPANTE DE CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS E DIRETOR EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 647/2024 Data: 15/02/2024
(LEI Nº 647/2024 ALTERA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.)
"ALTERA O PRECESSO ADIMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 011/2024 Data: 15/02/2024
(DECRETO Nº 011/2024 SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS.)
FICAM DESIGNADAS AS SERVIDORAS SUELE DOS SANTOS LEITE(TITULAR) REPRESENTE DOS PROFESSORES E WESLENY MARIA PEREIRA DE SOUSA (SUPLENTE) REPRESENTANTE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Portaria Número: 0021/2024 Data: 15/02/2024
(PORTARIA Nº 0021/2024 NOMEAR ARTENIZA SILVA DOS SANTOS.)
NOMEAR ARTENIZA SILVA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ADS-4 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, INICIANDO DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
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