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DECRETO Nº 0067/2025, DE 30/12/2025 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO Nº 0066/2025, DE 23/12/2025 "DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO Nº 0065/2025, DE 19/12/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO Nº 0064/2025, DE 19/12/2025 "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS"

DECRETO Nº 0063/2025, DE 18/12/2025 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO Nº 0062/2025, DE 01/12/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO 0061/2025 "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.257/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EXONERA A POR MOTIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA NILDA DA SILVA LUNA

EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL BRASIL ABREU DE OLIVEIRA

DECRETO Nº 0032/2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 0024/2025 DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA COMO COORDENADOR DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS.

DECRETO Nº 0023/2025 EXONERA LUCAS VIEIRA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2025.