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Lei Número: 484/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 484/2016 CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL, FIXA SALÁRIO, AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL, FIXA SALÁRIO, AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 483/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 483/2016 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 483/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 483/2016)
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 482/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 482/2016 CONCEDE REPOSIÇÃO DE SALÁRIO PARA OS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE REPOSIÇÃO DE SALÁRIO PARA OS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 481/2016 Data: 13/06/2016
(LEI MUNICIPAL Nº 481 2016)
Estabelece o índice anual de reajuste salarial dos Servidores Públicos efetivos e estáveis constantes do Quadro da Saúde do poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins-TO, e dá outras providências.
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Lei Número: 480/2016 Data: 09/05/2016
(LEI Nº 480/2016 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 479/2016 Data: 09/05/2016
(LEI Nº 479/2016 INSTITUI O CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E INDUSTRIAL EM BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E INDUSTRIAL EM BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 478/2016 Data: 25/04/2016
(LEI Nº 478/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 477/2016 Data: 26/02/2016
(LEI Nº 477/2016 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 476/2016 Data: 12/02/2016
(LEI Nº 476/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 474/2015 Data: 30/12/2015
(LEI Nº 474/2015 Altera a quantidade de cargo de agente Comunitário de Saúde - ACS constante do ANEXO ÚNICO da Lei nº 462, de 27 de abril de 2015.)
Altera a quantidade de cargo de agente Comunitário de Saúde - ACS constante do ANEXO ÚNICO da Lei nº 462, de 27 de abril de 2015, e dá outras providências.
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Lei Número: 475/2015 Data: 21/12/2015
(LEI Nº 475/2016 AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA .)
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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