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Lei Número: 468/2015 Data: 21/10/2015
(LEI N° 468 DE 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 (ANO REFERÊNCIA DE 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 (ANO REFERÊNCIA DE 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI No 468 201508062021.pdf (16.59 MB)
Lei Número: 467/2015 Data: 15/10/2015
(LEI 467/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI N° 340/210 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO SER CONCEDIDAS LICENÇAS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI N° 340/210 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO SER CONCEDIDAS LICENÇAS P/ ASSUSNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DESDE QUE NÃO ESTEJA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO)
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467 de 201508032021.pdf (1.13 MB)
Lei Número: 465/2015 Data: 01/07/2015
(LEI 465 DE 2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS CONSTANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDIDA REVISÃO GER)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS CONSTANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDIDA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE).
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465 de 201508032021.pdf (1.15 MB)
Lei Número: 464/2015 Data: 01/07/2015
(LEI 464 DE 2015 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 371/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTA LEI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE).)
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 371/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTA LEI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE).
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464 de 201508032021.pdf (15.69 MB)
Lei Número: 463/2015 Data: 15/06/2015
(LEI Nº 463/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 463 201508062021.pdf (9.92 MB)
Lei Número: 462/2015 Data: 27/04/2015
(LEI N°462 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA))
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
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462 de 201508032021.pdf (2.11 MB)
Lei Número: 461/2015 Data: 14/04/2015
(Lei 461/2015 Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei 270/2007 e dá outras providencias")
"Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei 270/2007 e dá outras providencias"
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Lei 461 de 2015 CMDCA2.pdf (7.59 MB)
Lei Número: 461/2015 Data: 14/04/2015
(LEI N° 461/2015)
''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI 270/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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461 de 201508032021.pdf (23.02 MB)
Lei Número: 460/2015 Data: 09/03/2015
(LEI 460/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA VW/SAVEIRO CS TL MB, COR BRANCA)
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LEI 460 DE 2015.pdf (6.25 MB)
Lei Número: 458/2015 Data: 09/03/2015
(LEI Nº 458/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 458 201508062021.pdf (1.39 MB)
Lei Número: 458/2015 Data: 09/03/2015
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$14,10, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OS 40% DO FUNDEB).
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458 201508032021.pdf (1.25 MB)
Lei Número: 459/2015 Data: 26/02/2015
(LEI 459/2015 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GLEBA DE TERRA A SER DESMEMBRADA DA FAZENDA ÁGUA BOA, SITUADA NO LOTEAMENTO DESERTO, 2° ETAPA, LOTE 39-B, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TUPIRATÃ).
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459 201508032021.pdf (1.25 MB)