Resolução
Número: 004/2019
Data: 07/10/2019
(Resolução Nº 004/2019 do CMDCA)
Homologa o Resultado definitivo do Processo de Escolha e Proclama os Eleitos para composição do Conselho Tutelar
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse