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Resolução Número: 01/2024 Data: 09/09/2024
(RESOLUÇÃO Nº 01/2024 NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL.)
INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2024, DA SEMED.
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Resolução Número: 004/2019 Data: 07/10/2019
(Resolução Nº 004/2019 do CMDCA)
Homologa o Resultado definitivo do Processo de Escolha e Proclama os Eleitos para composição do Conselho Tutelar
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