Lei
Número: 654/2024
Data: 11/03/2024
(LEI N° 654 /2024, - Fica a Administração Pública Municipal autorizada a contratar, por tempo determinado.)
Lei nº 654/2024, Autoriza A Administração Pública Municipal Contratar Pessoal, Por Tempo Determinado, E Dá Outras Providências
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Lei
Número: 653/2024
Data: 11/03/2024
(Lei Municipal nº 653/2024, Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a conceder benefício de ajuda de custo ao (s) médico.)
Lei Municipal nº 653/2024, Autoriza o poder executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa médicos pelo o brasil que exercerem atividades no município de Brasilândia do Tocantins-TO.
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Lei
Número: 648/2024
Data: 16/02/2024
(LEI Nº 648/2024 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 651/2024
Data: 15/02/2024
(LEI Nº 651/2024 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.)
FICA CRIADO O CARGO DE VIGIA DE RUA NOTURNO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 02 DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS.
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Lei
Número: 649/2024
Data: 15/02/2024
(LEI Nº 649/2024 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DO SERVIDOR.)
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO SERVIDOR E OCUPANTE DE CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS E DIRETOR EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 647/2024
Data: 15/02/2024
(LEI Nº 647/2024 ALTERA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.)
"ALTERA O PRECESSO ADIMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei
Número: 646/2023
Data: 28/12/2023
(LEI Nº 646/2023 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES, E/OU CASA POPULARES.)
FICA O PODER EXECUTIVO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, AUTORIZADO A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, E OU/CASA PARA PESSOAS CARENTES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO INSERIDAS OU NÃO EM PROGRAMAS SOCIAL DE HABITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DE MORADIA.
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Lei
Número: 642/2023
Data: 11/12/2023
(LEI Nº 642/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei
Número: 641/2023
Data: 11/12/2023
(LEI Nº 641/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº591/2021 DE DEZEMBRO DE 2023.)
EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EM RAZÃO DA CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei
Número: 640/2023
Data: 11/12/2023
(LEI Nº 640/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024(ANO REFERÊNCIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Lei
Número: 639/2023
Data: 24/10/2023
(LEI Nº. 639/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR.
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Lei
Número: 636/2023
Data: 13/09/2023
(LEI Nº 636/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, EFETIVOS OU CONTRATADOS, VALORES RECEBIDOS DA UNIÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA .
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- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse