Publicações

LEI Nº 682/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ENTRE MUNICÍPIOS, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO E EDUCAÇÃO"

LEI Nº 681/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE MUNICÍPIOS, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA COMPREENDIDOS NO ESPECTRO DO SUS"

LEI Nº 680/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 679/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 678/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE 507/2017 - QUE INSTITUI O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº. 677/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 91.755,71 (NOVENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 676/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 675/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA DE SERVIDOR EFETIVO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE OU EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 674/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 55.675,07 (CINQUENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 673/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 591/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.