Publicações

LEI Nº 708/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""

LEI Nº 707/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 706/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 318.498,01 (TREZENTOS E DEZOITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO) É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 705/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, "ALTERA A NOMENCLATURA DO SETOR BELA VISTA II, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 704/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PROSUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/BRASILÂNDIA)."

LEI Nº 703/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI Nº 702/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, "CRIA O CONSELHO MUL. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, INSTIUI O FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI 701/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA BRASILÂNDIA DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 700/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EDUCADOR FÍSICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 699/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "INSTITUI O PROGRAMA "UNIFORMIZANDO O FUTURO EM UM NOVO TEMPO" QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE UNIFORMES COMPLETOS, MATERIAIS ESCOLARES, DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 698/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AO FORMADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 697/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DE DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "