Publicações

"Cria o cargo de Assistente Social no quadro de Servidores Públicos da Educação do município de Brasilândia do Tocantins, e dá outras providências"

"Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (ano referência 2016) e dá outras providências"

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017 e dá outras providências"

"Dispõe sobre alteração aos anexos da Lei Nº 416/2013 que trata do Plano Plurianual - PPA 2014/2017 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 ( Ano Referência de 2016) e dá outras providências."

Lei Nº 492/2016 19 de Novembro de 2016 Estima a Receita  e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia, para o exercício financeiro de 2017.

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS LEI nº 160/2001 De 29 de Novembro de 2001. "Institui o novo Código de Postura do município de Brasilândia do Tocantins".

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL  Lei nº 155/01 De 22 de outubro de 2001. "Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Regula acesso a informações.

LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2005 "Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera a Lei 15563/1991 institui o Código de Tributário Municipal e dá outras providências".

Cria Cargos de Provimentos em Comissão, fixa salário, e dá outras providências.