Prefeitura Municipal de Brasilândia - Trabalhando Para o Bem de Todos

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Resumo da Publicação

Lei Número: 497/2017 Data: 30/01/2017

(LEI Nº 497/2017)

Cria o Cargo de Assistente Social no quadro de Servidores público da Educação do Município de Brasilândia do Tocantins-TO, e de outra.

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LEI No 497 201720052021.pdf (1.14 MB)

Lei Número: 496/2016 Data: 28/12/2016

(LEI Nº 496/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROFERIR BAIXAS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROFERIR BAIXAS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.

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LEI No 496 201620052021.pdf (6.98 MB)

Lei Número: 495/2016 Data: 28/12/2016

(LEI Nº 495/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins- TO, a efetuar despesas com o pagamento do 14ª salário aos Profissionais do magistério da Educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino do Município com)

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins- TO, a efetuar despesas com o pagamento do 14ª salário aos Profissionais do magistério da Educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino do Município com recurso do FUNDEB.

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LEI No 495 201619052021.pdf (1.24 MB)

Lei Número: 494/2016 Data: 19/12/2016

(LEI Nº 494/2016 Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências.)

Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências.

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LEI No 494 201619052021.pdf (1.08 MB)

Lei Número: 493/2016 Data: 19/12/2016

(LEI Nº 493/2016 Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.)

Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.

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LEI No 493 201619052021.pdf (1.05 MB)

Lei Número: 486/2016 Data: 19/12/2016

(LEI Nº 486/2016 Institui o Código Sanitário do Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências.)

Institui o Código Sanitário do Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL No 486 201621052021.pdf (32.55 MB)

Lei Número: 489/2016 Data: 21/10/2016

(LEI Nº 489/2016 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Município de Brasilândia do Tocantins- TO, a partir de 1º de Janeiro de 2017)

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Município de Brasilândia do Tocantins- TO, a partir de 1º de Janeiro de 2017, nos termos do inciso V do Art. 29 c/c artigo 37 inciso S c/c artigo 39 4º da Constituição Federal e dá outras providências.

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LEI No 489 201619052021.pdf (1.22 MB)

Lei Número: 485/2016 Data: 18/07/2016

(LEI Nº 485/2016 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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LEI No 485 201619052021.pdf (3.85 MB)

Lei Número: 484/2016 Data: 30/06/2016

(LEI Nº 484/2016 CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL, FIXA SALÁRIO, AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL, FIXA SALÁRIO, AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI No 484 201619052021.pdf (1.88 MB)

Lei Número: 483/2016 Data: 30/06/2016

(LEI Nº 483/2016 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI No 483 201619052021.pdf (1.91 MB)