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Lei Número: 528/2018 Data: 12/03/2018
(Lei 528/2018, de 12 de Março de 2018. Dispõe sobre a Desafetação e a Emissão de Título Oneroso para Legitimação de Posse de Terrenos Urbanos e dá Outras Providências.)
"Dispõe sobre a Desafetação e a Emissão de Título Oneroso para Legitimação de Posse de Terrenos Urbanos e dá Outras Providências"
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Lei Número: 527/2018 Data: 12/03/2018
(Lei 527/2018, de 12 de Março de 2018. Dispõe sobre a doação de lotes as famílias carentes de baixa renda do Município de Brasilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências.)
"Dispõe sobre a doação de lotes as famílias carentes de baixa renda do Município de Brasilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências."
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Lei Número: 526/2018 Data: 12/03/2018
(Lei 526/2018, de 12 de Março de 2018. Institui o Dia do Evangélico, cria feriado no calendário oficial do Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências)
"Institui o Dia do Evangélico, cria feriado no calendário oficial do Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências".
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Lei Número: 525/2018 Data: 12/03/2018
(LEI Nº 525/2018 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 524/2018 Data: 12/03/2018
(Lei Nº 524/2018, de 12 de Março de 2018. Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Nº 514/2017 - que estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual)
"Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Nº 514/2017 - que estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins - TO para o exercício de 2018 e dá outras providências"
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Lei Número: 523/2018 Data: 26/02/2018
(Lei Nº 523/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiciona Especial e dá outras providências)
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiciona Especial e dá outras providências"
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Lei Número: 522/2018 Data: 26/02/2018
(Lei Nº 522/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a ATS - Agência Tocantinense de Saneamento e dá outras providências)
"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a ATS - Agência Tocantinense de Saneamento e dá outras providências"
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Lei Número: 521/2018 Data: 26/02/2018
(Lei Nº 521/2018, de 26 de Fevereiro de 2018.Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal da Sede do Município de Brasilândia do Tocantins - TO e dá outras providências)
"Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal da Sede do Município de Brasilândia do Tocantins - TO e dá outras providências"
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Lei Número: 520/2018 Data: 26/02/2018
(Lei 520/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Dispões sobre a reorganização do Conselho de Alimentação Escolar do  do Município de Brasilândia do Tocantins - TO)
"Dispões sobre a reorganização do Conselho de Alimentação Escolar do  do Município de Brasilândia do Tocantins - TO e dá outras providências"
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Lei Número: 519/2018 Data: 26/02/2018
(Lei Nº 519/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Autoriza a Administração Pública Municipal a contratar pessoal por tempo determinado)
" Autoriza a Administração Pública Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, e dá outras providências"
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Lei Número: 518/2018 Data: 26/02/2018
(Lei Nº 518/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Altera a redação do Art. 6º da Lei 318/2010 de 08 de Março de 2010 e dá outras providências.)
"Altera a redação do Art. 6º da Lei 318/2010 de 08 de Março de 2010 e dá outras providências"
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Lei Número: 514/2017 Data: 04/12/2017
(Lei 514/2017, de 04 de Dezembro de 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício de 2018)
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício de 2018".
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