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Ato Número: 008/2024 Data: 09/01/2024
(REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO POR DOENÇA.)
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 50% PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO POR DOENÇA DE PARENTE(MÃE) DEPENDENTE, QUE NECESSITA DE AJUDA DIÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO BÁSICOS ESSENCIAIS.
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DECISAO 01 202412012024.pdf (2.16 MB)
Ato Número: 007/2024 Data: 09/01/2024
(TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES NO SETOR 14 TÁBUAS.)
TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO SETOR 14 TÁBUAS.
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TERMO DE DOACAO E RECEBIMENTO DE LOTE09012024.pdf (750.81 KB)
Ato Número: 006/2024 Data: 04/01/2024
(TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE IMÓVEL NO SETOR 14 TÁBUAS.)
PROGRAMA HABITACIONAL DE MORADIA DIGNA "MINHA CASA, DIAS MELHORES" CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMOVEL04012024.pdf (8.46 MB)
Ato Número: 005/2024 Data: 04/01/2024
(TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE LOTES SETOR 14 TÁBUAS.)
TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO SETOR 14 TÁBUAS.
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TERMO DE ENTREGA DE LOTES 14 TABUAS04012024.pdf (5.83 MB)
Ato Número: 004/2024 Data: 04/01/2024
(TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES NO DISTRITO DE TUPIRATÃ.)
TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO DISTRITO DE TUPIRATÃ.
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TERMO DE ENTREGA DE LOTES TUPIRATA04012024.pdf (4.33 MB)
Ato Número: 003/2024 Data: 04/01/2024
(TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES NO SETOR BELA VISTA II.)
TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO SETOR BELO VISTA II.
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TERMO DE ENTREGA DE LOTES BELA VISTA II04012024.pdf (16.99 MB)
Ato Número: 008/2024 Data: 02/01/2024
(TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS.)
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS OU DE CORRESPONDÊNCIA PERTENCENTE À CEDENTE MUN, DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PREFEITO MUNICIPAL EM FAVOR DA CESSIONÁRIA, VALDINEI XAVIER DE FREITAS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOÃO FERNANDES DA SILVA, S/N, CENTRO-BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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TERMO DE SESSAO DE USO22022024.pdf (1.46 MB)
Ato Número: 002/2023 Data: 29/12/2023
(TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMÓVEL SETOR 14 TÁBUAS.)
TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMÓVEL SETOR 14 TÁBUAS, PROGRAMA HABITACIONAL MORADIA DIGNA "MINHA CASA, DIAS MELHORES" CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMOVEL.pdf (4.12 MB)
Ato Número: 001/2023 Data: 29/12/2023
(TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES NO SETOR BELA VISTA II.)
TERMO DE DOAÇÃO E RECEBIMENTO DE LOTES PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO SETOR BELO VISTA II.
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TERMO DE RECEBIMENTO DE LOTES29122023.pdf (5.00 MB)
Ato Número: 001/2021 Data: 27/12/2021
TERMO DE CESSÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E O MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
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TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR.pdf (1.73 MB)