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Lei Número: 342/2010 Data: 30/12/2010
(LEI Nº 342/2010)
Altera a Redação do art. 53 da Lei nº 310/2009-Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação e dá outras providências.
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Lei Número: 341/2010 Data: 10/12/2010
(LEI Nº 341/2010 ALTERA A LEI 264/2007 que integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação.)
Altera a Lei nº 264, de 14 de março de 2007, que integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Número: 339/2010 Data: 26/11/2010
(LEI Nº 339/2010 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 338/2010 Data: 26/11/2010
(LEI Nº 338/2010 CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 337/2010 Data: 26/11/2010
(LEI Nº 337/2010 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 336/2010 Data: 26/11/2010
(LEI Nº 336/2010 ALTERA A LEI 277/2008, QUE DISPÕE SOBRE, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.)
ALTERA A LEI 277/2008, QUE DISPÕE SOBRE, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Lei Número: 335/2010 Data: 15/10/2010
(LEI Nº 335/2010 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.)
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Lei Número: 334/2010 Data: 13/09/2010
(LEI Nº 334/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 300/2009 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 300/2009 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 331/2010 Data: 10/09/2010
(LEI Nº 331/2010 DISPÕE SOBRE LIMITES PARA O PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-TO)
DISPÕE SOBRE LIMITES PARA O PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-TO.
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Lei Número: 330/2010 Data: 10/09/2010
(LEI Nº 330/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Lei Número: 329/2010 Data: 10/08/2010
(LEI Nº 329/2010 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CRIA E EXTINGUE CARGOS, ADOTA O REGIME JUDICIÁRIO, REVOGA A LEI Nº 09/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CRIA E EXTINGUE CARGOS, ADOTA O REGIME JUDICIÁRIO, REVOGA A LEI Nº 09/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 328/2010 Data: 10/08/2010
(LEI Nº328/2010 DISPÕE SOBRE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TUPIRATÃ MUNICÍPIO E BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TUPIRATÃ MUNICÍPIO E BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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