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Lei Número: 365/2011 Data: 12/09/2011
(LEI Nº 365/2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brasilândia -TO a firmar termo de cooperação e/ou autorização de uso com a empresa CCB e dá outras providências.)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brasilândia -TO a firmar termo de cooperação e/ou autorização de uso com a empresa CCB e dá outras providências.
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LEI No 365 201126052021.pdf (1.06 MB)
Lei Número: 363/2011 Data: 12/09/2011
(LEI Nº 363/2011 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 333/2010 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.)
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 333/2010 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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LEI No 363 201126052021.pdf (1.18 MB)
Lei Número: 364/2011 Data: 02/09/2011
(LEI Nº 364/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BRASILÂNDIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BRASILÂNDIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLENTAR No 364 201109062021.pdf (3.30 MB)
Lei Número: 362/2011 Data: 10/08/2011
(LEI Nº 362/2011 AUTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 110/99, MODIFICANDO O ITEM 1, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º)
AUTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 110/99, MODIFICANDO O ITEM 1, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º
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LEI No 362 201126052021.pdf (1.10 MB)
Lei Número: 361/2011 Data: 10/08/2011
(LEI Nº 361/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI No 361 201126052021.pdf (1.32 MB)
Lei Número: 360/2011 Data: 10/08/2011
(LEI Nº 360/2011 Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 298/2009 que trata do Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providências.)
Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 298/2009 que trata do Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providências.
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LEI No 360 201126052021.pdf (1.03 MB)
Lei Número: 359/2011 Data: 24/06/2011
(LEI Nº 359/2011 Dispõe sobre conselhos escolares nas escolas Públicas municipais e dá outras providências.)
Dispõe sobre conselhos escolares nas escolas Públicas municipais e dá outras providências.
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LEI No 359 201126052021.pdf (5.16 MB)
Lei Número: 358/2011 Data: 24/06/2011
(LEI Nº 358/2011 CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 358 201126052021.pdf (2.06 MB)
Lei Número: 357/2011 Data: 24/06/2011
(LEI Nº 357/2011 CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 357 201126052021.pdf (1.15 MB)
Lei Número: 356/2011 Data: 24/06/2011
(LEI Nº 356/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI No 356 201126052021.pdf (1.34 MB)
Lei Número: 355/2011 Data: 24/06/2011
(LEI Nº 355/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA A ATM MEDIANTE RESSARCIMENTO.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA A ATM MEDIANTE RESSARCIMENTO.
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LEI No 355 201126052021.pdf (1.32 MB)
Lei Número: 354/2011 Data: 10/06/2011
(LEI Nº 354/2011 Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes do Município de Brasilândia do Tocantins-TO, denominado "Programa Família Acolhedora".)
Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes do Município de Brasilândia do Tocantins-TO, denominado "Programa Família Acolhedora".
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LEI No 354 201126052021.pdf (14.45 MB)