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Lei Número: 383/2012 Data: 10/04/2012
(LEI Nº 383/2012 CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 382/2012 Data: 10/04/2012
(LEI Nº 382/2012 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO. A SEMANA DO BEBÊ.)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO. A SEMANA DO BEBÊ.
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Lei Número: 381/2012 Data: 10/04/2012
(LEI Nº 381/2012 DÁ NOME À RUA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DÁ NOME À RUA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 380/2012 Data: 28/03/2012
(LEI Nº 380/2012 CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 379/2012 Data: 21/03/2012
(LEI Nº 379/2012 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 378/2012 Data: 21/03/2012
(LEI Nº 378/2012 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
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Lei Número: 377/2012 Data: 10/02/2012
(LEI Nº 377/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei Número: 376/2012 Data: 10/02/2012
(LEI Nº 376/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 375/2011 Data: 19/12/2011
(LEI Nº 375/2011 Fixa o Aumento dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Brasilândia do Tocantins-TO para 2012 e dá outras providências.)
Fixa o Aumento dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Brasilândia do Tocantins-TO para 2012 e dá outras providências.
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Lei Número: 374/2011 Data: 19/12/2011
(LEI Nº 374/2011 Dispõe sobre o conselho Municipal de Alimentação escolar CAE - e revoga a Lei no 107/00, de 12 de junho de 2001.)
Dispõe sobre o conselho Municipal de Alimentação escolar CAE - e revoga a Lei no 107/00, de 12 de junho de 2001.
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Lei Número: 373/2011 Data: 19/12/2011
(LEI Nº 373/2011 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e regulamenta a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências.)
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e regulamenta a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências.
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Lei Número: 372/2011 Data: 19/12/2011
(LEI Nº 372/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES, CONCEDER AJUDA DE CUSTO À PESSOA OU ENTE DA FAMÍLIA CARENTE E A INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES, CONCEDER AJUDA DE CUSTO À PESSOA OU ENTE DA FAMÍLIA CARENTE E A INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 372 201125052021.pdf (3.89 MB)