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Lei Número: 407/2013 Data: 29/04/2013
(LEI Nº 407/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
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LEI MUNICIPAL No 407 201324052021.pdf (2.95 MB)
Lei Número: 407/2013 Data: 29/04/2013
(LEI Nº 407/2013)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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Lei Número: 404/2013 Data: 29/04/2013
(LEI Nº 404/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins-TO a efetuar despesas com eventos e festividades.)
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins-TO a efetuar despesas com eventos e festividades.
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Lei Número: 403/2013 Data: 25/03/2013
(LEI Nº 403/2013 Cria o cargo comissionado de Assessor Geral do Município e fixa salário, e dá outras providências.)
Cria o cargo comissionado de Assessor Geral do Município e fixa salário, e dá outras providências.
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Lei Número: 401/2013 Data: 25/03/2013
(LEI Nº 401/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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Lei Número: 400/2013 Data: 12/03/2013
(LEI Nº 400/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESPESAS COM O ESPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESPESAS COM O ESPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 399/2013 Data: 12/03/2013
(LEI Nº 399/2013 ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 398/2013 Data: 13/02/2013
(LEI Nº 398/2013 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 397/2012 Data: 18/12/2012
(LEI Nº 397/2012 Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e e)
Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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LEI No 397 201225052021.pdf (2.76 MB)
Lei Número: 396/2012 Data: 16/11/2012
(LEI Nº 396/2012 Institui o "Dia do Evangelho" no município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências.)
Institui o "Dia do Evangelho" no município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências.
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LEI No 396 201225052021.pdf (1.23 MB)
Lei Número: 395/2012 Data: 16/11/2012
(LEI Nº 395/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI Nº 298/2009 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI Nº 298/2009 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIL No 395 201224052021.pdf (1.10 MB)
Lei Número: 395/2012 Data: 16/11/2012
(LEI Nº 395/2012 Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 298/2009 que trata do Plano Plurianual - PPA 2010/2013 e dá outras providências.)
Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 298/2009 que trata do Plano Plurianual - PPA 2010/2013 e dá outras providências.
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LEI No 395 201225052021.pdf (1.12 MB)