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Lei Número: 437/2014 Data: 22/04/2014
(LEI N° 437 DE 2014 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 436/2014 Data: 17/03/2014
(LEI N°436 DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 435/2014 Data: 17/03/2014
(LEI N° 435 DE 2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO - SUAS/BRASILÂNDIA.)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO - SUAS/BRASILÂNDIA.
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Lei Número: 434/2014 Data: 17/03/2014
(LEI N°434 DE 2014 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 433/2014 Data: 17/03/2014
(LEI 433 DE 2014 NSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 432/2014 Data: 17/03/2014
(LEI 432 DE 2014 INSTITUI O AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS ALUNOS RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO SEM ACESSO ÀS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS ALUNOS RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO SEM ACESSO ÀS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 431/2014 Data: 17/03/2014
(LEI N°431/2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 367/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 367/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 430/2014 Data: 13/02/2014
(LEI 430 DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 429/2014 Data: 13/02/2014
(LEI N°429 DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 428/2014 Data: 13/02/2014
(LEI Nº 428/2014 Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Brasilândia do Tocantins-TO.)
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Brasilândia do Tocantins-TO.
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Lei Número: 427/2014 Data: 13/02/2014
(LEI N° 427 DE 2014 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR PESSOAL ,POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR PESSOAL ,POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 426/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 426/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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