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Lei Número: 433/2014 Data: 17/03/2014
(LEI 433 DE 2014 NSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 432/2014 Data: 17/03/2014
(LEI 432 DE 2014 INSTITUI O AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS ALUNOS RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO SEM ACESSO ÀS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS ALUNOS RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO SEM ACESSO ÀS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 431/2014 Data: 17/03/2014
(LEI N°431/2014 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 367/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 367/2011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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431 201405032021.pdf (1.22 MB)
Lei Número: 430/2014 Data: 13/02/2014
(LEI 430 DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 429/2014 Data: 13/02/2014
(LEI N°429 DE 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 428/2014 Data: 13/02/2014
(LEI Nº 428/2014 Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Brasilândia do Tocantins-TO.)
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Brasilândia do Tocantins-TO.
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LEI No 428 201421052021.pdf (6.31 MB)
Lei Número: 427/2014 Data: 13/02/2014
(LEI N° 427 DE 2014 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR PESSOAL ,POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR PESSOAL ,POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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427 201405032021.pdf (2.31 MB)
Lei Número: 426/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 426/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 426 201324052021.pdf (4.47 MB)
Lei Número: 426/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 426/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 426 201324052021.pdf (4.47 MB)
Lei Número: 425/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 425/2013 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - (PCCR))
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - (PCCR)
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Lei n 425 2013 PCCR-Educacao Brasilandia.pdf (491.58 KB)
Lei Número: 424/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 424/2013 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 424 201324052021.pdf (2.11 MB)
Lei Número: 423/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 423/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 092/98. DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 092/98. DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 423 201324052021.pdf (1.19 MB)