Publicações

(LEI Nº 426/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 425/2013 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - (PCCR))

(LEI Nº 424/2013 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 423/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 092/98. DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 422/2013 Institui o plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos.)

(LEI Nº 419/2013 Altera a redação do Parágrafo IV do Artigo 6º da Lei nº 367/2011, de 30 de setembro de 2011, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.)

(LEI Nº 421/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 420/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 394/2012 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 420/2013)

(LEI Nº 417/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.)

(LEI Nº415/2013 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 (ANO REFERÊNCIA DE 2013) E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 418/2013 Cria o cargo de Monitor de transporte Escolar e Educador Assistente na Educação Infantil e autoriza a contratação de servidores em caráter excepcional temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e da outras providência)