Lei Número: 364/2011 Data: 02/09/2011
(LEI Nº 364/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BRASILÂNDIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BRASILÂNDIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLENTAR No 364 201109062021.pdf | 3.30 MB |