Publicações

(LEI Nº 303/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 302/2009 SEM UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR, NÃO HÁ COMO MOSTRAR CUIDADO, ATENÇÃO E AMOR PELO SER HUMANO.)

(LEI Nº 301/2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 299/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, REFERENTE AO TRIBUTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, JUNTO A PREFEITURA DE BRASILÂNDIA-TO, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.)

(PROJETO DE LEI Nº 300/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.)

(PROJETO DE LEI Nº 298/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 297/2009 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2009 E EXERCÍCIOS EM ATRASO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 296/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 029, DE 09 DE MAIO DE 1.994, QUE FIXOU OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 295/2009 ALTERA O NOME DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI Nº 294/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS.)

(LEI Nº 292/2009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PREVISTA NO INCISO XVIII DO CAPUT DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POR 60(SESSENTA) DIAS EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.)

(PROJETO DE LEI Nº 293/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 (ANO REFERÊNCIA DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)