Publicações

(LEI Nº 261/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PARA EXERCÍCIO DE 2007)

(PROJETO DE LEI Nº 260/2006 CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

(PROJETO DE LEI Nº 259/2006 CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(PROJETO DE LEI Nº 258/2006 CRIA DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(PROJETO DE LEI Nº 253/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉIDITO ESPECIAL REFERENTE À EMPRÉSTIMO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL SOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM COM RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI)

(PROJETO DE LEI Nº 252/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(PROJETO DE LEI Nº 247/2005)

(LEI Nº 240/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BRASILÂNDIA, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(PROJETO DE LEI Nº 241/2005)

(PROJETO DE LEI Nº 235/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE APOIO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(PROJETO DE LEI Nº 234/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.)

(PROJETO DE LEI Nº 233/2005 CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)