(LEI Nº 314/2009 ALTERA O ART. 92 E CRIA O PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-TO, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA O ART. 92 E CRIA O PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-TO, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 313/2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 311/2009 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROJETO DE LEI Nº 310/2009 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS.)
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS.
(LEI Nº 306/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 06 DA LEI Nº 283/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, ACRESCENTADO O VALOR ORÇADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 06 DA LEI Nº 283/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, ACRESCENTADO O VALOR ORÇADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
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