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Projeto de Lei Número: 232/2005 Data: 28/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 232/2005 CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Número: 230/2005 Data: 15/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 230/2005 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Número: 231/2005 Data: 11/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 231/2005 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Número: 229/2005 Data: 11/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 229/2005 ALTERA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Número: 228/2005 Data: 11/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 228/2005 CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Número: 227/2005 Data: 11/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 227/2005 CRIA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 218/2004 Data: 07/06/2004
(LEI Nº 218/2004 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOA, POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOA, POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 190/2003 Data: 19/03/2003
(LEI Nº 190/2003 FIXA VALOR DAS TAXAS E DAS MULTAS A SEREM COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FIXA VALOR DAS TAXAS E DAS MULTAS A SEREM COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 185/2003 Data: 10/02/2003
(LEI Nº 185/2003 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 179/2002 Data: 09/09/2002
(LEI Nº 179/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 159/2001 Data: 10/12/2001
(LEI Nº 159/2001 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES CONCEDER AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES CONCEDER AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 158/2001 Data: 10/12/2001
(LEI Nº 158/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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