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Lei Número: 218/2004 Data: 07/06/2004
(LEI Nº 218/2004 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOA, POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOA, POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 190/2003 Data: 19/03/2003
(LEI Nº 190/2003 FIXA VALOR DAS TAXAS E DAS MULTAS A SEREM COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FIXA VALOR DAS TAXAS E DAS MULTAS A SEREM COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 185/2003 Data: 10/02/2003
(LEI Nº 185/2003 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 179/2002 Data: 09/09/2002
(LEI Nº 179/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 159/2001 Data: 10/12/2001
(LEI Nº 159/2001 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES CONCEDER AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES CONCEDER AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 158/2001 Data: 10/12/2001
(LEI Nº 158/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 155/2001 Data: 22/10/2001
(LEI ORGÂNICA BRASILANDIA DO TOCANTINS Nº 155/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Número: 137/2001 Data: 16/03/2001
(LEI Nº 137/2001 CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 130/2001 Data: 09/03/2001
(LEI Nº 130/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 110/1999 Data: 16/09/1999
(LEI Nº 110/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, DE PONTOS DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, DE PONTOS DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 107/1999 Data: 07/06/1999
(LEI Nº 107/1999 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Instrução Serviço Número: 100/1998 Data: 07/08/1998
(LEI Nº 100/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA PARA O ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITURA MUN. DE BERNARDO SAYÃO))
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA PARA O ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITURA MUN. DE BERNARDO SAYÃO)
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