Publicações

(LEI N°452 DE 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - SOCIAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI 451 DE 2014 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2015, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU E ITBI))

(LEI 450 DE 2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS II, III, IV, V, VI, VI-A, VI-B E DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR 248/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI N° 449/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.)

(LEI Nº 448/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI N° 416/2013 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI 447/2014 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.)

(LEI 446 DE 2014 ALTERA O NOME DA ESCOLA/CRECHE ODÁLIA MARIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI 445 DE 2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS , CMS- BRASILÂNDIA, CRIADO PELA LEI N° 158/2001.)

(LEI 444 DE 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI 443 DE 2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°417/2013- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

(LEI N° 442 DE 2014 AUMENTA PARA 40 HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.)

(LEI 441 DE 2014 DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)