Publicações

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 382/2012 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, A SEMANA DO BEBÊ.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito a administração pública municipal, e dá outras providências.

Cria cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8.666 DE 21/06/93, 8.987 DE 13/02/95, 11.445 DE 05/01/2007 E LEI ESTADUAL 1.017, DE 20/11/1998

CRIA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre percentual dos valores a ser cobrado do ITBI das áreas de terras rurais dos assentamentos dos programas fundiários, Lage I e Lage 2 no município de Brasilândia do Tocantins-TO, e dá disposições legais.

Lei Nº 540 de 10 de dezembro de 2018. " Altera a Redação do Art. 91 da Lei nº 340/2010 que trata do Regime jurídico Único dos Funcionários Publico do Município de Brasilândia do Tocantins - TO, revogando a Lei Nº 467/2015 que alterou aquela, e dá outras providencias"

Lei Nº 539 de 10 de dezembro de 2018. Estima a Receita e fixa Despesa de Orçamento Anual do Município de Brasilândia, para o exercício financeiro de 2019.

Lei n° 538 de 10 de dezembro de 2018. " Dispõe sobre alteração aos anexos da lei nº 513/2017, que trata do Plano Plurianual - PPA 2018/2021".

Lei n° 537 de 10 de dezembro 2018 " Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentário de 2019 ( Ano de Referencia de 2018) e dá outras providencias."

"Altera a Lei Municipal nº 378 de 21 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu quadro de cargos e salários, e dá outras providências".