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Autoriza a administração pública municipal contratar pessoal, por tempo determinado, e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, criando a Diretoria Administrativa dentro da Secretaria Municipal de Administração e o cargo de Diretor Administrativo, e dá outras providências.

Atribui nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei N° 555/2019 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.276,85 ( TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.878,24 ( TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO; VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS- TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.475,93( UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO REIAS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 8.219,45(OITO MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS