Lei
Número: 588/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 588/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL A REALIZAR NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DIVIDAS AJUIZADAS OU NÃO.)
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL A REALIZAR NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DIVIDAS AJUIZADAS OU NÃO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Lei
Número: 587/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 587/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA COM PRECATÓRIOS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/ OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA COM PRECATÓRIOS, DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 586/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 586/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 585/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 585/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 .)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 584/2021
Data: 05/08/2021
(LEI Nº 584/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VALORES REMANESCENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VALORES REMANESCENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 552/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 583/2021
Data: 05/08/2021
(LEI Nº 583/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 569/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 569/2021- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 582/2021
Data: 17/06/2021
(LEI Nº 582/2021 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 581/2021
Data: 17/06/2021
(LEI Nº 581/2021 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.)
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A COORDENARIA DA DEFESA CIVIL-COMDEC DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
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Lei
Número: 580/2021
Data: 28/04/2021
(LEI 580/2021 ALTERA A LEI 454/2014 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADO CÂMARA DO FUNDEB.)
ALTERA A LEI 454/2014 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADO CÂMARA DO FUNDEB - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 579/2021
Data: 08/03/2021
(LEI N° 579/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 95.660,58)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 95.660,58 (Noventa e cinco mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Lei
Número: 578/2021
Data: 10/02/2021
(LEI Nº 578/2021 RECONHECE A FOLIA DE REIS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS.)
RECONHECE A FOLIA DE REIS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, E ELEVA ESSA ATIVIDADE À CONDIÇÃO DE BEM NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DE PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL, BEM COM DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 576/2021
Data: 18/01/2021
(LEI 576/2021 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Brasilândia do Tocantins-TO)
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Brasilândia do Tocantins-TO e dá outras providências.
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- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse