Lei
Número: 601/2022
Data: 28/07/2022
(LEI Nº 601/2022 Lei n 601 2022 REGULAMENTA E FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E AGENTE COMBATE DE ENDEMIAS ACE .)
FICA APROVADO O VENCIMENTO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) DESTA MUNICIPILIDADE.
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Lei
Número: 600/2022
Data: 13/06/2022
(LEI Nº 600/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 134.453,34 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS))
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 134.453,34 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 599/2022
Data: 11/05/2022
(LEI Nº 599/2022 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRTATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 596/2022
Data: 07/02/2022
(LEI Nº 596/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 4 VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.)
“Dispõe sobre a criação de mais 4 (quatro)
vagas do cargo de técnico de enfermagem
na estrutura administrativa da Lei 572/2021
e seu Anexo Único e autoriza ao Poder
Executivo a efetuar a contratação
temporária em caráter excepcional nos
termos do inciso X do Art. 37 da
Constituição Federal e dá outras
providências.”
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Lei
Número: 595/2022
Data: 07/02/2022
(LEI Nº 595/2022 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.)
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE PROFISSIONAL PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO
FÍSICA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei
Número: 589/2021
Data: 14/10/2021
(LEI Nº 589/2021 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 588/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 588/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL A REALIZAR NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DIVIDAS AJUIZADAS OU NÃO.)
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL A REALIZAR NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DIVIDAS AJUIZADAS OU NÃO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Lei
Número: 587/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 587/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA COM PRECATÓRIOS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/ OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA COM PRECATÓRIOS, DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 586/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 586/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 585/2021
Data: 09/09/2021
(LEI Nº 585/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 .)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 584/2021
Data: 05/08/2021
(LEI Nº 584/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VALORES REMANESCENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR VALORES REMANESCENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 552/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 583/2021
Data: 05/08/2021
(LEI Nº 583/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 569/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 569/2021- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse