Lei
Número: 624/2023
Data: 15/08/2023
(LEI Nº 624/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
É DONOMINADA A GINÁSIO DE ESPORTE DO DISTRITO DE TUPIRATÃ WELTON PEREIRA DOS SANTOS, A GINÁSIO DE ESPORTE DE TUPIRATÃ FICA LOCALIZADA NA RUA VALDECI DUARTE DA SILVA, NO DISTRITO DE TUPIRATÃ, BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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Lei
Número: 623/2023
Data: 15/08/2023
(LEI Nº 623/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
É DENOMINADA A PRAÇA DE EVENTOS DO SETOR BELA VISTA II JOÃO PEREIRA DE ANDRADE, A PRAÇA FICA LOCALIZADA NA RUA 02 COM RUA 04, NO SETOR BELA VISTA II, BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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Lei
Número: 622/2023
Data: 15/08/2023
(LEI Nº 622/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
É DENOMIDADA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAURINDO DE ALMEIDA NETO, O PRÉDIO FICA LOCALIZADA NA RUA ONORINDO Nº S/N SETOR CENTRAL, BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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Lei
Número: 621/2023
Data: 15/08/2023
(LEI Nº 621/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
É DENOMINADA A PRAÇA DO SETOR BELA VISTA II MIGUEL ANTONIO FERNANDES, A PRAÇA FICA LOCALIZADA NA RUA 01 COM RUA 04, NO SETOR BELA VISTA II, BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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Lei
Número: 620/2023
Data: 15/08/2023
(LEI Nº620/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DOS SALDOS FINANCEIROS DA SAÚDE APURADOS EM CONTAS ABERTAS ATÉ 01.01.2018.
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Lei
Número: 619/2023
Data: 16/05/2023
(LEI Nº 619/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023, Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica)
Lei nº 619/2023 de 16 de maio de 2023. Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências.
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Lei
Número: 616/2023
Data: 30/03/2023
(Lei Municipal nº 616 2023 Estabelece a Estrutura do Concelho Tutelar)
Fica mantido o Conselho Tutelar de Brasilândia do Tocantins -TO, criado pela Lei Municipal nº . 461/2015 órgão municipal de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades
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Lei
Número: 615/2023
Data: 10/03/2023
(LEI Nº 615/2023 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIXA SALÁRIO)
FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SENDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37 DO INCISO II DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei
Número: 614/2023
Data: 10/03/2023
(LEI Nº 614/2023 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIXA SALÁRIO)
FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SENDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37 DO INCISO II DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei
Número: 613/2023
Data: 10/03/2023
(LEI Nº 613/2023 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA SALÁRIO)
FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SENDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37 DO INCISO II DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei
Número: 611/2023
Data: 17/02/2023
(LEI Nº 611/2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO FUNDEB 30%)
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 193.392,09 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL TREZENTOS NOVENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDEB.
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Lei
Número: 610/2023
Data: 15/02/2023
(LEI Nº 610/2023 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, CRIANDO OS CARGOS DE PEDREIRO E AJUDANTE DE OBRAS.)
FICA CRIADO OS CARGOS DE PEDREIRO E AJUDANTE DE OBRAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DENTRO DA SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO IX DA LEI MUN. Nº378 DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS.
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- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse