Lei
Número: 610/2023
Data: 15/02/2023
(LEI Nº 610/2023 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, CRIANDO OS CARGOS DE PEDREIRO E AJUDANTE DE OBRAS.)
FICA CRIADO OS CARGOS DE PEDREIRO E AJUDANTE DE OBRAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DENTRO DA SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO IX DA LEI MUN. Nº378 DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS.
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Lei
Número: 609/2023
Data: 15/02/2023
(LEI Nº 609/2023 CRIA PROGRAMA PLANTIO COMUNITÁRIO DA MANDIOCA.)
ESTA LEI CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS O PRAGRAMA MUN. PLANTIO COMUNITÁRIO DA MANDIOCA, O QUAL VISA O FOMENTA E IMPLEMENTAR O PLANTIO DA MANDIOCA E A PRODUÇÃO DOS SEUS DERIVADOS, COMO FORMA DE VIABILIZA RENDA AS FAMÍLIAS RURAIS OU NÃO, COM RENDA MENSAL IGUAL E INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE, DESEJAM REALIZAR O PLANTIO
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Lei
Número: 608/2023
Data: 15/02/2023
(LEI Nº 608/2023 AUTORIZA ADMINISTRAÇÃO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS
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Lei
Número: 606/2022
Data: 14/12/2022
(LEI Nº 606/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei
Número: 605/2022
Data: 14/12/2022
(LEI Nº 605/2022 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI Nº 591/2021 DE 13 DE DEZEMBRO.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI Nº 591/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 604/2022
Data: 14/12/2022
(LEI Nº 604/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 (ANO DE REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 603/2022
Data: 19/09/2022
(LEI Nº603/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2022.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 592/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 602/2022
Data: 28/07/2022
(Lei n 602 2022 ALTERA O ANEXO DA LEI PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS – TO)
CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/222, QUE ESTABELECEU O PISO SALARIAL PARA AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E AGENTE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE), E CONSIDERANDO OS REFERIDOS SERVIDORES ESTÃO EM UM MESMO GRUPO NO ANEXO DA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA PREFEITURA DE BRASILÃNDIA DO TOCANTINS-TO.
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Lei
Número: 601/2022
Data: 28/07/2022
(LEI Nº 601/2022 Lei n 601 2022 REGULAMENTA E FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E AGENTE COMBATE DE ENDEMIAS ACE .)
FICA APROVADO O VENCIMENTO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) DESTA MUNICIPILIDADE.
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Lei
Número: 600/2022
Data: 13/06/2022
(LEI Nº 600/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 134.453,34 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS))
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 134.453,34 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 599/2022
Data: 11/05/2022
(LEI Nº 599/2022 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRTATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 596/2022
Data: 07/02/2022
(LEI Nº 596/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 4 VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.)
“Dispõe sobre a criação de mais 4 (quatro)
vagas do cargo de técnico de enfermagem
na estrutura administrativa da Lei 572/2021
e seu Anexo Único e autoriza ao Poder
Executivo a efetuar a contratação
temporária em caráter excepcional nos
termos do inciso X do Art. 37 da
Constituição Federal e dá outras
providências.”
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- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse