Publicações

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (ANO REFERÊNCIA DE 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 642/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ATUALIZADO O DEMONSTRATIVO ''QUADRO DETALHAMENTO DA DESPESAS QDD'' ANEXO A LEI N°642/2023 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024 CRIANDO NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS NA FONTE DE RECURSOS CONFORME ACIMA RELACIONADO.

LEI Nº. 659/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 387/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DA BRASILÂNDIA DO TOCANTINS – TO E O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA -TO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIOS DE SERVIÇO PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA TOCANTINS -TO, NO ÃMBITO DO PODER LESGILATIVO, DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E PARTICIPAÇÃO, PREOTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, O PESSOAL DISCRIMINADO NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESSA LEI.

Lei nº 654/2024, Autoriza A Administração Pública Municipal Contratar Pessoal, Por Tempo Determinado, E Dá Outras Providências

Lei Municipal nº 653/2024, Autoriza o poder executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa médicos pelo o brasil que exercerem atividades no município de Brasilândia do Tocantins-TO.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O CARGO DE VIGIA DE RUA NOTURNO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 02 DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS.