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LEI 697/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DE DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 696/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, REVOGA A LEI 254 DE 07 ABRIL DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUL. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 695/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 "FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR GERAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 694/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE VIAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONCEDIDAS COMO INDENIZAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SERVIÇO OU INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS"

LEI 693/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

LEI 689/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO LAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 688, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI 687/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI Nº 686/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

LEI Nº 685/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.774,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 684/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E O SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 683/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE BRIGADISTA E DOS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GERENTE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."