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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 591/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (ANO REFERÊNCIA DE 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 642/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ATUALIZADO O DEMONSTRATIVO ''QUADRO DETALHAMENTO DA DESPESAS QDD'' ANEXO A LEI N°642/2023 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024 CRIANDO NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS NA FONTE DE RECURSOS CONFORME ACIMA RELACIONADO.

LEI Nº. 659/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 387/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DA BRASILÂNDIA DO TOCANTINS – TO E O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA -TO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIOS DE SERVIÇO PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA TOCANTINS -TO, NO ÃMBITO DO PODER LESGILATIVO, DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E PARTICIPAÇÃO, PREOTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, O PESSOAL DISCRIMINADO NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESSA LEI.

Lei nº 654/2024, Autoriza A Administração Pública Municipal Contratar Pessoal, Por Tempo Determinado, E Dá Outras Providências

Lei Municipal nº 653/2024, Autoriza o poder executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa médicos pelo o brasil que exercerem atividades no município de Brasilândia do Tocantins-TO.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.