Lei Número: 697/2025 Data: 17/10/2025
(LEI 697/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ")
LEI 697/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DE DESEMPENHO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Anexos da Publicação
| LEI 697.pdf |