Lei
Número: 543/2019
Data: 15/02/2019
(LEI Nº 543/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8.666 DE 21/06/93, 8.987 DE 13/02/95, 11.445 DE 05/01/2007 E LEI ESTADUAL 1.017, DE 20/11/1998
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Lei
Número: 542/2019
Data: 15/02/2019
(LEI Nº 542/2019 CRIA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 541/2018
Data: 31/12/2018
(LEI Nº 541/2018 Dispõe sobre percentual dos valores a ser cobrado do ITBI das áreas de terras rurais dos assentamentos dos programas fundiários, Lage I e Lage 2 no município de Brasilândia do Tocantins-TO, e dá disposições legais.)
Dispõe sobre percentual dos valores a ser cobrado do ITBI das áreas de terras rurais dos assentamentos dos programas fundiários, Lage I e Lage 2 no município de Brasilândia do Tocantins-TO, e dá disposições legais.
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Lei
Número: 540/2018
Data: 10/12/2018
(Lei Nº 540 de 10 de dezembro de 2018. Altera a Redação do Art. 91 da Lei nº 340/2010 que trata do Regime jurídico Único dos Funcionários Publico do Município de Brasilândia do Tocantins - TO, revogando a Lei Nº 467/2015 que alterou aquela, e dá outr)
Lei Nº 540 de 10 de dezembro de 2018. " Altera a Redação do Art. 91 da Lei nº 340/2010 que trata do Regime jurídico Único dos Funcionários Publico do Município de Brasilândia do Tocantins - TO, revogando a Lei Nº 467/2015 que alterou aquela, e dá outras providencias"
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Lei
Número: 539/2018
Data: 10/12/2018
(Lei Nº 539 de 10 de dezembro de 2018. Estima a Receita e fixa Despesa de Orçamento Anual do Município de Brasilândia, para o exercício financeiro de 2019.)
Lei Nº 539 de 10 de dezembro de 2018. Estima a Receita e fixa Despesa de Orçamento Anual do Município de Brasilândia, para o exercício financeiro de 2019.
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Lei
Número: 538/2018
Data: 10/12/2018
(Lei nº 538 de 10 de dezembro de 2018. Dispõe sobre alteração aos anexos da lei nº 513/2017, que trata do Plano Plurianual - PPA 2018/2021".)
Lei n° 538 de 10 de dezembro de 2018. " Dispõe sobre alteração aos anexos da lei nº 513/2017, que trata do Plano Plurianual - PPA 2018/2021".
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Lei
Número: 537/2018
Data: 10/12/2018
(Lei n°537/2018 de 10 de dezembro de 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentário de 2019 ( Ano de Referencia de 2018) e dá outras providencias.")
Lei n° 537 de 10 de dezembro 2018 " Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentário de 2019 ( Ano de Referencia de 2018) e dá outras providencias."
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Lei
Número: 536/2018
Data: 13/09/2018
(Lei Nº 536/2018, de 13 de setembro de 2018 dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu quadro de cargos e salários, e dá outras providências".)
"Altera a Lei Municipal nº 378 de 21 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu quadro de cargos e salários, e dá outras providências".
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Lei
Número: 535/2018
Data: 13/09/2018
(Lei Nº 535/ 2018, de 13 de setembro de 2018 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da lei Nº 514/2017 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o Exercício Financeiro de 2018)
" Dispõe sobre a alteração de dispositivo da lei Nº 514/2017 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providencias" .
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Lei
Número: 534/2018
Data: 15/08/2018
(Lei Nº 534, de 15 de Agosto de 2018. Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo no município de Brasilândia do Tocantins".)
"Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo no município de Brasilândia do Tocantins".
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Lei
Número: 533/2018
Data: 15/08/2018
(Lei Nº 533/2018, de 15 de Agosto de 2018.Altera a Lei Municipal nº 378 de 21 de Março de 2012 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu quadro de cargos e salários e dá outras providências".)
"Altera a Lei Municipal nº 378 de 21 de Março de 2012 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu quadro de cargos e salários e dá outras providências".
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Lei
Número: 532/2018
Data: 15/08/2018
(Lei Nº 532/2018, de 15 de Agosto de 2018. Autoriza a Administração Pública Municipal contratar odontólogo, por tempo determinado, e dá outras providências".)
"Autoriza a Administração Pública Municipal contratar odontólogo, por tempo determinado, e dá outras providências".
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse