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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE VALOR DE R$ 10.416,07( DEZ MIL QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 356.653,22( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BRASILÂNDIA, para o exercício financeiro de 2020.

" Dispõe sobre alteração aos anexos da Lei nº 513/2017, de 04 de dezembro de 2017, que trata de Plano Plurianual - PPA 2018/2021 e dá outras provideências".

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaborada Lei Orçamentaria de 2020 ( Ano Referência de 2019) e da outras providencias."

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Nº 539/2018 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências

Altera a redação do art. 3º da Lei 331/2010 referente a limites para o precatório de pequeno valor, no âmbito da fazenda municipal, do município de Brasilândia do Tocantins-TO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR ESCRITURA DE LOTES PARA PESSOAS CARENTES DE BAIXA RENDA.