Lei Número: 578/2021 Data: 10/02/2021
(LEI Nº 578/2021 RECONHECE A FOLIA DE REIS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS.)
RECONHECE A FOLIA DE REIS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, E ELEVA ESSA ATIVIDADE À CONDIÇÃO DE BEM NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DE PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL, BEM COM DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
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| LEI FERIADO 06 DE JANEIRO.pdf | 422.81 KB |