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Lei Número: 306/2009 Data: 10/11/2009
(LEI Nº 306/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 06 DA LEI Nº 283/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, ACRESCENTADO O VALOR ORÇADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 06 DA LEI Nº 283/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, ACRESCENTADO O VALOR ORÇADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Número: 305/2009 Data: 10/11/2009
(LEI Nº 305/2009 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 304/2009 Data: 10/11/2009
(LEI Nº 304/2009 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 303/2009 Data: 10/11/2009
(LEI Nº 303/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 302/2009 Data: 10/11/2009
(LEI Nº 302/2009 SEM UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR, NÃO HÁ COMO MOSTRAR CUIDADO, ATENÇÃO E AMOR PELO SER HUMANO.)
SEM UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR, NÃO HÁ COMO MOSTRAR CUIDADO, ATENÇÃO E AMOR PELO SER HUMANO.
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Lei Número: 301/2009 Data: 10/11/2009
(LEI Nº 301/2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 299/2009 Data: 23/10/2009
(LEI Nº 299/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, REFERENTE AO TRIBUTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, JUNTO A PREFEITURA DE BRASILÂNDIA-TO, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, REFERENTE AO TRIBUTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, JUNTO A PREFEITURA DE BRASILÂNDIA-TO, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Número: 297/2009 Data: 11/09/2009
(LEI Nº 297/2009 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2009 E EXERCÍCIOS EM ATRASO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2009 E EXERCÍCIOS EM ATRASO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 296/2009 Data: 10/08/2009
(LEI Nº 296/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 029, DE 09 DE MAIO DE 1.994, QUE FIXOU OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 029, DE 09 DE MAIO DE 1.994, QUE FIXOU OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 295/2009 Data: 05/06/2009
(LEI Nº 295/2009 ALTERA O NOME DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA O NOME DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 294/2009 Data: 05/06/2009
(LEI Nº 294/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS.
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Lei Número: 291/2009 Data: 23/03/2009
(LEI Nº 291/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 3º DA LEI Nº 240/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 3º DA LEI Nº 240/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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