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Lei Número: 320/2010 Data: 08/03/2010
(LEI Nº 320/2010 CRIA CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 319/2010 Data: 08/03/2010
(LEI Nº 319/2010 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 318/2010 Data: 08/03/2010
(LEI Nº 318/2010 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
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Lei Número: 317/2010 Data: 08/02/2010
(LEI Nº 317/2010 CRIA E AUMENTA QUANTIDADE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA E AUMENTA QUANTIDADE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 315/2009 Data: 21/12/2009
(LEI Nº 315/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 314/2009 Data: 21/12/2009
(LEI Nº 314/2009 ALTERA O ART. 92 E CRIA O PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-TO, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA O ART. 92 E CRIA O PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-TO, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 313/2009 Data: 08/12/2009
(LEI Nº 313/2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 312/2009 Data: 08/12/2009
(LEI Nº 312/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 311/2009 Data: 08/12/2009
(LEI Nº 311/2009 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 309/2009 Data: 08/12/2009
(LEI Nº 309/2009 ALTERA A REDAÇÃO AO DO ART. 3º DA LEI Nº 158/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A REDAÇÃO AO DO ART. 3º DA LEI Nº 158/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 308/2009 Data: 08/12/2009
(LEI Nº 308/2009 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA QUE EXPECIFICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA QUE EXPECIFICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 307/2009 Data: 10/11/2009
(LEI Nº 307/2009 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE LEI Nº 184/02 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE LEI Nº 184/02 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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