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Lei Número: 291/2009 Data: 23/03/2009
(LEI Nº 291/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 3º DA LEI Nº 240/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 3º DA LEI Nº 240/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 290/2009 Data: 23/03/2009
(LEI Nº 290/2009 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ATESTADOS E LICENÇA MÉDICA E ODONTOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ATESTADOS E LICENÇA MÉDICA E ODONTOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 289/2009 Data: 23/03/2009
(LEI Nº 289/2009 ALTERA O ANEXO I DA LEI 287/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ALTERA O ANEXO I DA LEI 287/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 288/2009 Data: 06/03/2009
(LEI Nº 288/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 287/2009 Data: 09/02/2009
(LEI Nº 287/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 285/2009 Data: 09/02/2009
(LEI Nº 285/2009 CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 282/2008 Data: 10/10/2008
(LEI Nº 282/2008 SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS.)
SÚMULA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS.
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Lei Número: 281/2008 Data: 11/08/2008
(LEI Nº 281/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E FEDERAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E FEDERAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Lei Número: 277/2008 Data: 10/03/2008
(LEI Nº 277/2008 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS.)
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS.
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Lei Número: 276/2008 Data: 11/02/2008
(LEI Nº 276/2008 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.)
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.
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Lei Número: 274/2007 Data: 10/12/2007
(LEI Nº 274/2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 273/2007 Data: 10/12/2007
(LEI Nº 273/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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