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Lei Número: 155/2001 Data: 22/10/2001
(LEI ORGÂNICA BRASILANDIA DO TOCANTINS Nº 155/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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LEI ORGANICA No 155 2001 BRASILANDIA DO TOCANTINS.pdf (506.08 KB)
Lei Número: 137/2001 Data: 16/03/2001
(LEI Nº 137/2001 CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 130/2001 Data: 09/03/2001
(LEI Nº 130/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 110/1999 Data: 16/09/1999
(LEI Nº 110/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, DE PONTOS DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, DE PONTOS DE TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 107/1999 Data: 07/06/1999
(LEI Nº 107/1999 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 082/1998 Data: 23/01/1998
(LEI Nº 082/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
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Lei Número: 073/1997 Data: 08/09/1997
(LEI Nº 073/1997 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 055/1996 Data: 13/05/1996
(LEI Nº 055/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA, COMO SÍMBOLO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA, COMO SÍMBOLO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 029/1994 Data: 09/05/1994
(LEI Nº 029/1994 FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 023/1993 Data: 14/12/1993
(LEI Nº 023/1996 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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