Lei Número: 297/2009 Data: 11/09/2009
(LEI Nº 297/2009 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2009 E EXERCÍCIOS EM ATRASO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2009 E EXERCÍCIOS EM ATRASO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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