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Projeto de Lei Número: 229/2005 Data: 11/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 229/2005 ALTERA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI No 229 200508062021.pdf (1.07 MB)
Projeto de Lei Número: 228/2005 Data: 11/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 228/2005 CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI No 228 200508062021.pdf (2.18 MB)
Projeto de Lei Número: 227/2005 Data: 11/01/2005
(PROJETO DE LEI Nº 227/2005 CRIA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI No 227 200508062021.pdf (1.19 MB)
Lei Número: 218/2004 Data: 07/06/2004
(LEI Nº 218/2004 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOA, POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOA, POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI No 218 200428052021.pdf (1.92 MB)
Lei Número: 190/2003 Data: 19/03/2003
(LEI Nº 190/2003 FIXA VALOR DAS TAXAS E DAS MULTAS A SEREM COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FIXA VALOR DAS TAXAS E DAS MULTAS A SEREM COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 185/2003 Data: 10/02/2003
(LEI Nº 185/2003 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 179/2002 Data: 09/09/2002
(LEI Nº 179/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 159/2001 Data: 10/12/2001
(LEI Nº 159/2001 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES CONCEDER AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES CONCEDER AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 158/2001 Data: 10/12/2001
(LEI Nº 158/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 158 200128052021.pdf (7.12 MB)
Lei Número: 155/2001 Data: 22/10/2001
(LEI ORGÂNICA BRASILANDIA DO TOCANTINS Nº 155/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Número: 137/2001 Data: 16/03/2001
(LEI Nº 137/2001 CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 130/2001 Data: 09/03/2001
(LEI Nº 130/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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