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Projeto de Lei Número: 01/2019 Data: 06/11/2019
(PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2019)
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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Portaria Número: 0058/2019 Data: 04/11/2019
(PORTARIA GAB/PREF)
Dar gratificação salarial para servidor Luis Donizete Rodrigues Costa
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Portaria Número: 0057/2019 Data: 01/11/2019
(PORTARIA GAB/PREF)
Dispõe sobre lotação de servidor público Municipal
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Portaria Número: 0057/2019 Data: 01/11/2019
(Portaria)
"Dispõe sobre lotação de servidor público municipal"
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Decreto Número: 0048/2019 Data: 01/11/2019
(DECRETO NOMEAÇÃO)
Fica Nomeado (a) em Estagio Probatório Luis Donizete Rodrigues Costa, em virtude de ter sido aprovado (a) em concurso público.
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Resolução Número: 004/2019 Data: 07/10/2019
(Resolução Nº 004/2019 do CMDCA)
Homologa o Resultado definitivo do Processo de Escolha e Proclama os Eleitos para composição do Conselho Tutelar
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Edital Número: 04/2019 Data: 02/10/2019
(Edital de Chamamento Público)
Convoca aprovado em concurso público para nomeação, posse e exercício, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2016
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Portaria Número: 0056/2019 Data: 01/10/2019
(PORTARIA GAB/PREF)
Dar gratificação salarial para a servidora Gicelda Pereira de Sousa
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Portaria Número: 0055/2019 Data: 01/10/2019
(PORTARIA GAB/PREF)
Dar gratificação salarial para a Servidora Deniça Pinheiro dos Santos
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Lei Número: 550/2019 Data: 16/08/2019
(Lei nº 550/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 550/2019 Data: 16/08/2019
(LEI Nº 550/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 549/2019 Data: 16/08/2019
(LEI Nº 549/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR ESCRITURA DE LOTES PARA PESSOAS CARENTES DE BAIXA RENDA.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR ESCRITURA DE LOTES PARA PESSOAS CARENTES DE BAIXA RENDA.
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