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CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/222, QUE ESTABELECEU O PISO SALARIAL PARA AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E AGENTE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE), E CONSIDERANDO OS REFERIDOS SERVIDORES ESTÃO EM UM MESMO GRUPO NO ANEXO DA TABELA DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA PREFEITURA DE BRASILÃNDIA DO TOCANTINS-TO.

FICA APROVADO O VENCIMENTO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) DESTA MUNICIPILIDADE.

NOMEIA A SENHORA FERNANDA BARBOSA DA SILVA TITULAR DO CARGO PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER O CARGO DE COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNCÍPIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.

NOMEIA E LOTA ALINE MARIA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DIRETO DE SECRETARIA ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, PRESTANDO SERVIÇO NO SESI-INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2022.

NOMEIA E LOTA LEANDRO LIBANIO JACINTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DIRETO DE SECRETARIA ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRESTANDO SERVIÇO CMEI ODALIA MARIA NUNES, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.

NOMEIA E LOTA GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DIRETO DE SECRETARIA ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNCÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.

NOMEIA E LOTA MARIA EDUARDA RICARDO ALVES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DIRETO DE SECRETARIA ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 01 DE JULHO DE 2022.

DESINGNAR A SERVIDORA HOSANA DA S. R. GUIMARAES, TESOUREIRA, MATRICULA FUNCIONAL Nº 503, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS ATRIBUIÇOES DO CARGO DE SECRETARIO DE FINANÇAS, EXERCENDO CUMULATIVAMENTE AS ATRIBUIÇOES DE AMBOS OS CARGOS, NO PERIODO DE 01 A 30 DE JULHO DE 2022, PERIODO DE FERIAS DO SERVIDOR TITULAR O SENHOR ROBERTO G. DA SILVA MAT. 432.

TORNAR PÚBLICA O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, EXERCÍCIO 2022, DEFERIDOS CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.

LOTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GIOVANNA DE OLIVEIRA ARAÚJO, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022.

NOMEAR A SENHORA LUANA COIMBRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO NA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DO DILA 01 DE JUNHO DE 2022.