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RETORNAR A SERVIDORA MARGARIDA MARIA FELIPE DE MIRANDA, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTOLOGIA, MATRICULA N 206, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO , A PARTIR DO DIA 01 JUNHO 2024.

ALTERADA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREF. MUN. DE BRASILÂNDIA – TO, COM FUNÇÃO DE RECEBER, EXAMINAR E JULGAR TODOS OS DOC. E PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E AO CADASTRAMENTO DE LICITANTES, COMPOSTA POR: POLYANA MODESTO DE CARVALHO, ANDREIA PINTO DA SILVA ARANTES E MARIA SUELI DO E. S. SILVA COMO EQUIPE DE APOIO.

É CONCEDIDO O ÍNDICE DE 3,69% PARA REVISÃO ANUAL (DATABASE) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO QUADRO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, QUE CORRESPONDE AO INPC-ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR ACUMULADO DO ANO DE 2023, SEGUNDO DADOS OFICIAIS DO IBGE.

LEI Nº. 659/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 387/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DA BRASILÂNDIA DO TOCANTINS – TO E O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA -TO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIOS DE SERVIÇO PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA TOCANTINS -TO, NO ÃMBITO DO PODER LESGILATIVO, DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E PARTICIPAÇÃO, PREOTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER PROGUESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

CONCEDER PROGUESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDO EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEUS EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A APARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

Fica concedida mudança de nível para a servidora efetiva abaixo nominado da Secretaria Municipal de Educação, com vigorando seus efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2024.

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2024 A SERVIDORA IDALECE BARBOSA DA SILVA CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.