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"ALTERA O PRECESSO ADIMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICAM DESIGNADAS AS SERVIDORAS SUELE DOS SANTOS LEITE(TITULAR) REPRESENTE DOS PROFESSORES E WESLENY MARIA PEREIRA DE SOUSA (SUPLENTE) REPRESENTANTE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

NOMEAR ARTENIZA SILVA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ADS-4 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, INICIANDO DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

NOMEAR TRÁRLLYS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ADS-4, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, INICIANDO DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

NOMEAR NILVA MARIA LOPES PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA INFRA ESTRUTURA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA ESTRUTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, INCIANDO DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

NOMEAR ROZILDA GOMES DA ROCHA SOUZA PRA EXERCER P CARGO COMISSIONADO DE ADS-4, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, INICIANDO DIA 15 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

FICA CONCEDIDO A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR UM PERÍODO DE 10(DEZ) MESES A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, A SERVIDORA EFETIVA, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LETÍCIA PEREIRA RODRIGUES SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.

FICA CONCEDIDO A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR UM PERÍODO DE 01(UM) ANO A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, LOTADA NO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTANDO SERVIÇO NO CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOMEAR LUANA COIMBRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, INICIANDO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 30 (TRINTA) PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS DA PROFESSOR PIII CLASSE C 30H N III - ESPECIALIZAÇÃO, NO CEMEI ODALIA MARIA NUNES, A REDUÇÃO DA-SE A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA DEVIDO TER SIDO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR UM PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 A SERVIDORA EFETIVA CARGO DE PROFESSOR, NEONICE SILVA FUNEGUNDES DE SOUSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOTADA NO CMEI - CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SIMILIANA NETA DE ANDRADE SILVA, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APOIO LOTADA NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, INCIANDO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024.