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CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA TOCANTINS -TO, NO ÃMBITO DO PODER LESGILATIVO, DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E PARTICIPAÇÃO, PREOTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER PROGUESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

CONCEDER PROGUESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDO EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEUS EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A APARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

Fica concedida mudança de nível para a servidora efetiva abaixo nominado da Secretaria Municipal de Educação, com vigorando seus efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2024.

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2024 A SERVIDORA IDALECE BARBOSA DA SILVA CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

RETORNAR E LOTAR A SERVIDORA MARIA SANTANA RUFINO SOUZA CAMARGO, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA, NO CMEI-CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A PARTIR DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR E LOTAR DHEOVANA LIMA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DIRETO ADG-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DO MUNICÍPIO, NO GABINETE DO PREFEITO, A PARTIR DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024.

CONCEDER PROGUESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.

RETORNAR A SERVIDORA RAQUEL DA SILVA, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024.