Decreto Número: 026/2024 Data: 03/06/2024
(DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2024 ESTABELECE O ÍNDICE ANUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.)
É CONCEDIDO O ÍNDICE DE 3,69% PARA REVISÃO ANUAL (DATABASE) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO QUADRO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, QUE CORRESPONDE AO INPC-ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR ACUMULADO DO ANO DE 2023, SEGUNDO DADOS OFICIAIS DO IBGE.

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