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Lei Número: 520/2018 Data: 26/02/2018
(Lei 520/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Dispões sobre a reorganização do Conselho de Alimentação Escolar do  do Município de Brasilândia do Tocantins - TO)
"Dispões sobre a reorganização do Conselho de Alimentação Escolar do  do Município de Brasilândia do Tocantins - TO e dá outras providências"
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Lei Número: 519/2018 Data: 26/02/2018
(Lei Nº 519/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Autoriza a Administração Pública Municipal a contratar pessoal por tempo determinado)
" Autoriza a Administração Pública Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, e dá outras providências"
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Lei Número: 518/2018 Data: 26/02/2018
(Lei Nº 518/2018, de 26 de Fevereiro de 2018. Altera a redação do Art. 6º da Lei 318/2010 de 08 de Março de 2010 e dá outras providências.)
"Altera a redação do Art. 6º da Lei 318/2010 de 08 de Março de 2010 e dá outras providências"
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Decreto Número: 23/2018 Data: 06/02/2018
(Ponto Facultativo)
"Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nas datas que especifica e dá outras providências".
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Portaria Número: 19/2018 Data: 02/02/2018
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público em cargo de provimento em comissão ".
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Portaria Número: 22/2018 Data: 01/02/2018
(Nomeação e Lotação)
"Dispõe sobre a nomeação e lotação de servidor em cargo de provimento em comissão ".
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Decreto Número: 21/2018 Data: 01/02/2018
(Concessão de Licença)
"Dispões sobre a concessão de licença para interese particular de servidor público".
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Portaria Número: 21/2018 Data: 01/02/2018
(Concessão de Gratificação)
"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público".
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Portaria Número: 20/2018 Data: 01/02/2018
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão".
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Decreto Número: 19/2018 Data: 31/01/2018
(Exoneração de Servidor)
"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de Cargo Comissionado do quadro de Cargos e Salários deste Município."
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Decreto Número: 18/2018 Data: 31/01/2018
(Exoneração de Servidor)
"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de Cargo Comissionado do quadro de Cargos e Salários deste Município."
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Portaria Número: 17/2018 Data: 16/01/2018
(Comissão de Licitação)
"Dispõe sobre Criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2018, nomeação do pregoeiro e equipe de apoio e do responsável por licitação"
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