Publicações

"Autoriza a Administração  Pública a adquirir uma gleba de terra que especifica e toma outras providências"

"Dispõe sobre  Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências"

"Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de Cargo Comissionado do quadro de Cargos e Salários deste Município."

"Dispõe sobre o Horário de Expediente nos órgãos públicos municipais de Brasilândia do Tocantins."

"Dispõe sobre lotação de servidor público municipal"

"Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data que especifica e dá outras providências"

Dispõe sobre a criação do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação do Município de Brasilândia do Tocantins - TO nos termos da Portaria Conjunta STN/FNDE nº 02 de 15/01/2018, publicada no Diário Oficial da União  em P 29/01/2018 e dá outras disposições"

"Dispõe sobre a Desafetação e a Emissão de Título Oneroso para Legitimação de Posse de Terrenos Urbanos e dá Outras Providências"

"Dispõe sobre a Desafetação e a Emissão de Título Oneroso para Legitimação de Posse de Terrenos Urbanos e dá Outras Providências"

"Dispõe sobre a doação de lotes as famílias carentes de baixa renda do Município de Brasilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências."

"Institui o Dia do Evangélico, cria feriado no calendário oficial do Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências".

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.