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Lei Número: 531/2018 Data: 13/06/2018
(Lei 531/2018, de 13 de Junho de 2018. "Cria o Fundo Municipal de Educação FME de Brasilândia do Tocantins/TO e dá outras providências".)
"Cria o Fundo Municipal de Educação FME de Brasilândia do Tocantins/TO e dá outras providências".
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Decreto Número: 64/2018 Data: 12/06/2018
(Designa Representante do BPC)
"Designa Representante legal do Programa Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) na Escola, no Âmbito do Município de Brasilândia do Tocantins/TO".
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Portaria Número: 64/2018 Data: 12/06/2018
(Designa Representante do BPC)
"Designa Representante legal do Programa Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) na Escola, no Âmbito do Município de Brasilândia do Tocantins/TO".
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Decreto Número: 40/2018 Data: 11/06/2018
(Membros do Conselho Municipal do Idoso)
"Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso do município de Brasilândia do Tocantins - TO".
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Decreto Número: 39/2018 Data: 11/06/2018
(Horário de Expediente)
"Dispõe sobre o horário de expediente nos Órgãos Públicos Municipais de Brasilândia do Tocantins".
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Decreto Número: 37/2018 Data: 03/06/2018
(Decreta Luto Oficial)
"Decreta Luto Oficial em todo território municipal e ponto facultativo na data que especifica".
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Portaria Número: 59/2018 Data: 01/06/2018
(Nomeação Servidor)
"Dispõe sobre a Nomeação de cargo de provimento em comissão"
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Portaria Número: 58/2018 Data: 30/05/2018
(Lotação de Servidor)
"Dispõe sobre lotação de servidor público municipal"
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Decreto Número: 35/2018 Data: 15/05/2018
(Reestruturação de Conselho)
"Dispões sobre a Nova Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável  do Município de Brasilândia do Tocantins/TO".
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Decreto Número: 34/2018 Data: 15/05/2018
(Horário de Expediente)
"Dispõe sobre o horário de expediente nos Órgãos Píblicos Municipaos de Brasilândia do Tocantins ".
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Portaria Número: 54/2018 Data: 07/05/2018
(Designação de Servidor)
"Indica servidor para cargo responsável "IEGM" Índice de Efetividade da Gestão Municipal"
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Decreto Número: 33/2018 Data: 26/04/2018
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data que especifica e dá outras providências"
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