Lei Número: 536/2018 Data: 13/09/2018
(Lei Nº 536/2018, de 13 de setembro de 2018 dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu quadro de cargos e salários, e dá outras providências".)
"Altera a Lei Municipal nº 378 de 21 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu quadro de cargos e salários, e dá outras providências".
Lei Número: 535/2018 Data: 13/09/2018
(Lei Nº 535/ 2018, de 13 de setembro de 2018 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da lei Nº 514/2017 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o Exercício Financeiro de 2018)
" Dispõe sobre a alteração de dispositivo da lei Nº 514/2017 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providencias" .