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ESTABELECE O ÍNDICE ANUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS CONSTANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO; VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS- TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Fica Concedido, o pedido de licença para trato de interesse particular por período de 02 (dois) anos.

"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EXTRACLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BRASILÂNDIA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS /COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

A PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS CONVIDA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIA LIVE NO FACEBOOK.

Fica concedida, licença maternidade, por período de 180(cento e oitenta dias) a Servidora Eliane da Silva Sousa Mori.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR O CONTAGIO PELO CORONAVÍRUS, COVID 19, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retornar Francisco Severiano Nunes, ao Cargo efetivo de Motorista II da Secretaria Municipal de Saúde.

Fica concedida, licença maternidade, por período de 180 (cento e Oitenta dias) a Servidora Giovanna de Oliveira Araújo.

Exonerar por motivo de concessão da aposentadoria por idade o servidor Antonio Dias de Lima,

DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARAS FACIAIS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID -19.