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REESTRUTURAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.

EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA RESPONDER INTERINAMENTE O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DO DIA 20 DE SETEMBRO AOS 20 DE OUTUBRO DE 2021.

FICA CONCEDIDA A PARTIR DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021 A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA, MARIA APARECIDA FRANCISCA DE ARAÚJO, CARGO EFETIVO DE MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DE FUCIONÁRIO DESTA PREFEITURA CONFORME ART. 82 DA LEI 340/2010 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 0040/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO, DE FORMA A MANTER A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS E FIXAR REGRAS DE REABERTURA DE DETERMINDOS SEGMENTOS, NAS PARTES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL A REALIZAR NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DIVIDAS AJUIZADAS OU NÃO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E/ OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA COM PRECATÓRIOS, DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

FICA CONCEDIDA A PARTIR DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA IDALECE BARBOSA DA SILVA, CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DE FUCIONÁRIO DESTA PREFEITURA CONFORME ART. 82 DA LEI 340/2010 DE DEZEMBRO DE 2010.

EXONERAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS TEXEIRA NETO, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 2021.